Os serviços do aplicativo GOODFELLAS, disponíveis para smartphones e demais plataformas digitais em diversos países, são fornecidos pela GOODFELLAS (“Plataforma”), detentora da propriedade intelectual sobre o software, o website, as aplicações, os conteúdos e demais ativos. A Plataforma é disponibilizada internacionalmente; estes Termos regem o acesso e uso por todos os usuários, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação local aplicável.
1. Definições
- Plataforma: o aplicativo, o painel administrativo, o website e serviços correlatos.
- Usuário: pessoa física ou jurídica cadastrada (alunos, praticantes, professores, equipes, academias).
- Praticante (jiujiteiro/jiujitsuka): usuário que treina, desafia e evolui na modalidade.
- Desafio: evento esportivo de combate (ex.: 1x1, 4x4) organizado/mediado pela Plataforma.
- CBJJ / IBJJF: Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu e a International Brazilian Jiu-Jitsu Federation, cujas normas de hierarquia e graduação são referência.
- Assistente automatizado (bot): interação automatizada, inclusive por aplicativos de mensagem.
- Dados de localização: geolocalização do dispositivo, usada por funcionalidades geolocalizadas.
2. Objeto
A Plataforma licencia o uso do software e ativos, de forma não exclusiva e intransferível, sendo um serviço social e geolocalizado voltado à comunidade de jiu-jitsu. Serviços:
- intermediação de aulas e treinos entre alunos e professores, inclusive pagos;
- registro/confirmação de treinos (check-in), frequência, evolução e graduação;
- organização e mediação de desafios e eventos de combate;
- recursos geolocalizados (treinos, oponentes, professores e academias próximos);
- gestão de assinantes, equipes, professores credenciados e academias;
- assistente automatizado, inclusive via aplicativos de mensagem;
- comercialização de planos/assinaturas (inclusive Premium), pagamentos por treinos e desafios;
- APIs e interfaces para desenvolvedores e, futuramente, autenticação/autorização de terceiros (“Entrar com Goodfellas” / OAuth).
3. Aceite dos termos
3.1. O aceite é expresso, por manifestação afirmativa no cadastro (checkbox “li e concordo com os Termos de Uso e a Política de Privacidade”).
3.2. O acesso e uso continuado reforçam a concordância com a versão vigente.
3.3. As diretrizes são imprescindíveis ao uso; quem não concordar não deve cadastrar-se nem utilizar a Plataforma.
4. Cadastro do usuário
4.1. O acesso depende de cadastro prévio, com informações completas, verídicas e atualizadas, sob responsabilidade do usuário.
4.2. Login e senha são pessoais e intransferíveis; o usuário responde por toda atividade em sua conta e deve comunicar imediatamente uso indevido.
4.3. O cadastro é unipessoal e intransferível, salvo o de equipes e academias; vedado ceder, vender, sublocar ou transferir.
4.4. O usuário pode cancelar a qualquer tempo, no menor prazo possível, ressalvadas pendências, débitos e guarda de dados exigida por lei.
5. Acesso à plataforma
5.1. A GOODFELLAS empregará meios técnicos razoáveis para acesso contínuo, ressalvados casos fortuitos, força maior e falhas de terceiros.
5.2. O acesso poderá ser suspenso, limitado ou modificado para manutenção/correção, com aviso quando viável.
5.3. É ônus do usuário manter equipamento/conexão compatíveis e adotar medidas de segurança em seu ambiente.
6. Planos, preços, pagamentos e cancelamento
6.1. Há serviços gratuitos e pagos (Premium, pagamentos por treinos, assinaturas de academias/equipes, taxas de desafios), conforme a contratação.
6.2. Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio; aplicam-se os valores vigentes no momento do pedido, em moeda corrente, variáveis por país e tributos.
6.3. Pagamentos podem ser processados por provedores de pagamento e lojas de aplicativos. Dados financeiros podem ser guardados para contratações futuras, conforme a Política de Privacidade.
6.4. Assinaturas podem ser renovadas automaticamente conforme a forma de pagamento, até o cancelamento pelo usuário.
6.5. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo. O direito de arrependimento segue a lei local (ex.: 7 dias no Brasil, art. 49 do CDC; 14 dias na UE), respeitadas exceções para conteúdo digital já fornecido.
7. Serviços, produtos e suporte
7.1. Os serviços são descritos com exatidão (características, quantidade, preço, garantia, prazos).
7.2. Reclamações e problemas devem ser enviados ao suporte, respondido em até 2 dias úteis.
8. Regras de conduta e uso aceitável
O usuário age de boa-fé e conforme a lei. É vedado:
- publicar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, pornográfico, xenofóbico, violento fora do contexto esportivo ou que viole direitos de terceiros;
- inserir links/páginas para fins publicitários/comerciais não autorizados;
- assediar, ameaçar ou constranger outros usuários;
- comprometer a segurança, contornar controles de acesso ou sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura;
- criar identidade falsa, usar dados de terceiros ou fraudar informações de treino, graduação, localização ou desafios.
9. Cláusulas gerais de conduta — etiqueta e regras do jiu-jitsu
9.1. O praticante pauta sua conduta pela eticidade e moralidade, atendo-se às normas da CBJJ (e da IBJJF, no âmbito internacional), inclusive quanto a hierarquia e graduação.
9.2. Deveres de etiqueta e convivência no tatame, entre outros:
- prezar pela imagem e integridade de si e da equipe;
- solicitar ao professor autorização para entrar/sair do tatame e prestar reverência por ordem de graduação;
- acatar as instruções do professor e não conversar durante as explicações;
- manter higiene pessoal e do equipamento (quimono/rashguard) e unhas aparadas;
- zelar pela integridade física dos parceiros nos combates (“rolas”), evitando gritos/gracejos;
- não usar celular no treino; não ingressar no tatame calçado, de meias, comendo ou mascando goma; ser pontual;
- não retirar quimono/faixa antes do fim da aula; manter postura correta;
- menos graduados não convidam mais graduados sem a vênia do professor;
- dever de fidelidade à equipe/instrutor/linhagem; troca de equipe depende de aprovação do professor ou, na impossibilidade, dos mais graduados;
- competir apenas com autorização expressa do professor.
9.3. Direito de imagem no tatame: não gravar/fotografar colegas sem autorização prévia e expressa, nem divulgar tais mídias sem consentimento.
9.4. Antes do treino, o praticante fornece dados fidedignos: nome completo (e social, se necessário), CPF/CNPJ, foto de perfil, gênero, idade, e-mail, endereço e, quando possível, certificados de graduação.
9.5. Desafios e pareamento. O treino e as aulas entre usuários de gêneros diferentes são livres, conforme a prática usual da modalidade. Nos desafios competitivos, o pareamento observa critérios de segurança — em regra faixa/graduação, categoria de peso e, quando aplicável, gênero —, de modo análogo ao sistema de categorias da CBJJ/IBJJF, para evitar desníveis que aumentem o risco de lesão. As partes podem, de comum acordo, ajustar os parâmetros do desafio. É proibida a participação de pessoa diversa da cadastrada.
9.6. Estrutura do desafio: quem promove fornece a estrutura (tatame); tempo de combate e modalidade são acordados previamente entre as partes.
9.7. Treino pago: o assinante que aliena um treinamento deve ministrá-lo em até 15 dias corridos do aceite, com detalhes combinados entre as partes.
10. Direitos autorais e uso da marca
10.1. Estes Termos concedem licença não exclusiva e intransferível de uso da aplicação, vedado o sublicenciamento.
10.2. Estrutura, marca GOODFELLAS, nome comercial, layouts, design, vídeos, conteúdos, banco de dados e demais ativos são propriedade intelectual exclusiva da GOODFELLAS; estes Termos não cedem tais direitos, salvo a licença limitada.
10.3. O usuário mantém a titularidade do conteúdo que enviar (fotos, vídeos, textos) e concede licença não exclusiva, gratuita e pelo tempo necessário à prestação dos serviços, para armazenar/exibir/processar tal conteúdo apenas para as finalidades da Plataforma. Uso indevido da marca sujeita às sanções legais.
11. Menores de idade
11.1. A prática envolve, com frequência, crianças e adolescentes; o cadastro/uso por menores depende do consentimento e supervisão de ao menos um dos pais ou responsável.
11.2. A idade mínima para consentir sem assistência varia por país (em regra 16 na UE, 13 sob a COPPA nos EUA, 18 para capacidade civil no Brasil). Aplica-se a regra da jurisdição do menor, no seu melhor interesse.
12. Isenção de responsabilidade, assunção de risco e limitação
12.1. Natureza de intermediário. A GOODFELLAS é plataforma de tecnologia que apenas conecta usuários. Não ministra aulas, não organiza, conduz, supervisiona nem arbitra os treinos e desafios presenciais, não é parte da relação entre os usuários e não garante conduta, qualificação, graduação, idoneidade, segurança ou veracidade das informações prestadas. Conflitos são resolvidos diretamente entre os usuários.
12.2. Assunção de risco. O jiu-jitsu é esporte de contato e combate com risco inerente de lesões, inclusive graves. Ao usar a Plataforma, treinar, "rolar" ou participar de desafios (pelo app ou presencialmente), o usuário declara ciência desses riscos e os assume voluntária e integralmente, cabendo-lhe avaliar suas condições de saúde e obter liberação médica quando aplicável.
12.3. Isenção. Na máxima extensão permitida pela lei, o usuário isenta a GOODFELLAS, controladas, sócios, administradores e colaboradores por danos, lesões, morte, perdas ou prejuízos decorrentes da prática esportiva, treinos, "rolas" e desafios, da conduta de outros usuários/professores/equipes/academias, e do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.
12.4. Serviço "no estado em que se encontra". A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias expressas ou implícitas de adequação, disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou resultados, na máxima extensão da lei.
12.5. Conteúdo e terceiros. A GOODFELLAS não responde por conteúdos/mídias de usuários, links e serviços de terceiros, nem por interrupções e falhas técnicas alheias ao seu controle.
12.6. Exclusão de danos. Na máxima extensão da lei, a GOODFELLAS não responde por danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos, lucros cessantes, perda de dados, receita ou oportunidade.
12.7. Limitação de valor. Onde a responsabilidade não puder ser afastada, a responsabilidade total e agregada da GOODFELLAS limita-se ao maior valor entre (i) o total pago pelo usuário à GOODFELLAS nos 12 meses anteriores ao fato e (ii) R$ 100,00 ou equivalente na moeda local.
12.8. Indenização pelo usuário. O usuário defende, indeniza e mantém indene a GOODFELLAS de reclamações, perdas e despesas de terceiros (inclusive honorários) decorrentes do seu uso, conteúdo ou conduta, ou da violação destes Termos, da lei ou de direitos de terceiros.
12.9. Força maior. A GOODFELLAS não responde por falhas ou atrasos decorrentes de eventos alheios ao seu controle razoável (caso fortuito, força maior, falhas de redes, energia, fornecedores ou lojas de aplicativos).
12.10. Direitos que a lei não permite afastar. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que a lei aplicável não permita excluir ou limitar — dolo, fraude, culpa grave, morte ou lesão por negligência, e os direitos do consumidor por normas imperativas (ex.: CDC no Brasil, legislação de consumo da UE). Nessas hipóteses, observa-se o mínimo exigido por lei.
13. Sanções, suspensão e rescisão
13.1. Sem prejuízo das medidas administrativas, cíveis e criminais, a GOODFELLAS pode advertir, suspender ou cancelar a conta por violação destes Termos, descumprimento de deveres, conduta fraudulenta/dolosa/ofensiva ou afronta à boa conduta esperada do praticante.
13.2. A inobservância destes Termos ou da lei pode acarretar rescisão e bloqueio/cancelamento de assinaturas e informações, ressalvada a guarda de registros exigida por lei.
14. Proteção de dados pessoais
14.1. O tratamento observa a LGPD (Lei 13.709/2018) e, conforme a localização do usuário, o GDPR (UE), o UK GDPR e demais leis locais, descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
15. Acesso automatizado, APIs e desenvolvedores
15.1. A GOODFELLAS adota postura aberta: é permitido o acesso automatizado e a coleta de conteúdo público e de dados não pessoais, inclusive por scraping e pelas APIs, observados os limites desta seção.
15.2. A GOODFELLAS disponibiliza ou pretende disponibilizar APIs, interfaces para desenvolvedores e, futuramente, autenticação/autorização de terceiros (OAuth), que poderão ser regidos por termos específicos para desenvolvedores.
15.3. Como contrapartida, usuário e desenvolvedor comprometem-se a: (i) não coletar/extrair/redistribuir dados pessoais de outros usuários em desacordo com a Política de Privacidade e a legislação de proteção de dados; (ii) não degradar nem comprometer a estabilidade/segurança, respeitando limites de requisição (rate limits); (iii) não usar o acesso para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
15.4. A abertura de dados/APIs não transfere propriedade intelectual sobre software ou marca e pode ser alterada, limitada ou revogada a qualquer tempo para proteger usuários, segurança ou conformidade.
16. Usuários internacionais e lei aplicável
16.1. A Plataforma opera em diversos países; o usuário observa a legislação local do seu acesso e uso.
16.2. Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, sem privar o consumidor da proteção de normas imperativas de seu país de residência habitual.
16.3. Em conflito entre traduções, prevalece a versão em português do Brasil, salvo quando a lei local exigir o idioma do usuário.
17. Alterações
17.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo para adequação do serviço ou inovação legislativa, informadas no aplicativo e no e-mail cadastrado; caso o usuário não aceite, pode cancelar o serviço.
18. Disposições gerais e foro
18.1. A tolerância a descumprimento não implica renúncia nem novação; a invalidade de uma disposição não afeta as demais.
18.2. Fica eleito o foro da Comarca de Guarulhos/SP, Brasil, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro de seu domicílio quando a lei local garantir.
18.3. Dúvidas: [email protected].